REGULAMENTO “D’ NON STOP” 2025
DURAÇÃO: De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025
BENEFICIÁRIOS: Vendedores Dacia
I. ÂMBITO:
O D’ NON STOP é um programa de incentivos para a Rede de Concessionários da DACIA e envolverá como únicos participantes elegíveis os Vendedores Dacia.
Entende-se por “Vendedores Dacia” qualquer pessoa singular que tenha uma relação contratual com um membro da Rede de Distribuição Dacia, que se encontre autorizado a comercializar produtos e serviços da marca “Dacia”. Os membros da Rede de Distribuição encontram-se identificados no respetivo site www.dacia.pt.
II. ENTIDADE PROMOTORA:
A RENAULT Portugal, S.A., NIPC 500970602, com sede em Lagoas Park, Edf.
15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo, através da sua marca DACIA® (“DACIA”), é a entidade promotora do “D’ NON STOP 2025”, sem prejuízo de subcontratar determinados serviços no âmbito da gestão do programa.
III. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Os Vendedores Dacia que preencham todos os critérios de elegibilidade, nomeadamente que tenham uma relação contratual com algum dos membros da Rede de Distribuição da DACIA, podem aderir a este Programa.
A adesão e participação dos Vendedores Dacia no programa “D’ NON STOP” implica a sua inscrição prévia e a aceitação do presente Regulamento.
A atualização dos respetivos dados é da responsabilidade dos beneficiários, podendo ser requerida junto do Distribuidor DACIA a que o Vendedor Dacia se encontra associado ou junto da DACIA através do endereço dpo.portugal@renault.pt. Os dados são confidenciais e não transmissíveis a entidades externas ao Grupo RENAULT, com exceção das entidades subcontratadas exclusivamente para este programa.
IV. PRÉMIOS
Os vendedores ganham pontos que serão convertidos em prémios de um catálogo on-line por:
1. Cada venda com declaração de entrega de um Veículo Modelo Dacia Spring a Cliente Final Particular, ENI e Sociedade a Retalho com matrícula atribuída.
2. Todos os Vendedores que pertencerem ao Top 5, após o fecho do programa e apuramento dos vencedores, serão distinguidos com um prémio final, a divulgar pela DACIA no final do programa.
Por cada venda realizada nos termos da alínea a), o Participante terá direito à atribuição de 1.000 (mil) pontos ao seu saldo.
O Participante poderá trocar o seu saldo por produtos e serviços que, para todos os efeitos, são adquiridos pelo Participante e vendidos e distribuídos por comerciantes independentes que lhe disponibilizam essas recompensas diretamente.
Sempre que adquirir uma Recompensa através do Catálogo online, o Participante celebra diretamente um contrato com o respetivo comerciante. O Participante concorda, assim, em cumprir os termos e condições aplicáveis, incluindo, nomeadamente, regras e restrições de disponibilidade, termos de envio e entrega, notificação de defeitos, políticas de devolução e reembolso, garantias de devolução de dinheiro e pedido de indemnização.
A DACIA não se torna parte da transação entre o Participante e o comerciante, pelo que se aconselha vivamente o Participante a consultar os termos e condições do comerciante disponíveis no respetivo site.
Em alternativa a compra de produtos, o Participante poderá trocar o seu saldo por:
Donativos: Poderá doar a sua recompensa a uma das instituições que a DACIA apoia: SOS voz Amiga e Nariz Vermelho;
Vales experiências: Estes vouchers dão-lhe acesso a experiências em todo o país. O vale será enviado por email, sendo que ao valor da recompensa serão descontados do saldo o valor dos portes.
Vales e cheques: Cartão Auchan: Trata-se de um cartão pré-pago recarregável sem custo associado. Pode ser utilizado em todas as Lojas Auchan, exceto Gasolineiras Auchan, podendo também ser utilizado como meio de pagamento no site da campanha, escolhendo a opção de pagamento offline (apenas disponível para pagamento de artigos alimentares, de higiene, limpeza e bazar pequeno volume); Cartão Dá: Estes cartões são cartões pré-pagos recarregáveis e são válidos em mais de 1000 lojas em Portugal (Continente, Worten, Sport Zone, Well’s, entre outras).
Vales Digitais: Vales de entrega imediata que permitem a utilização do saldo em compra de produtos e serviços de vários parceiros.
A DACIA reserva-se ao direito de alterar as opções de recompensa que são disponibilizadas aos Participantes.
Os prémios atribuídos neste Programa são sujeitos a tributação nos termos legais, sendo da responsabilidade do Participante confirmar o seu enquadramento fiscal.
V.CONDIÇÕES GERAIS
A participação na campanha destina-se exclusivamente a Vendedores Dacia e a atribuição dos prémios de venda acima referidos está dependente da verificação de vários critérios cumulativos. Como tal, os Vendedores Dacia deverão:
Estar ao serviço de um membro da Rede de Distribuição Dacia na data da respetiva entrega do prémio;
Não ter qualquer relação contratual direta com a Renault Portugal, S.A.;
Comunicar a inscrição ao responsável do membro da Rede de Distribuição Dacia com a qual tenha um vínculo ou, em alternativa, junto da Renault Portugal, S.A.;
Aceitar o presente Regulamento e comunicar os seus dados pessoais necessários para a inscrição no Programa;
O prémio é pessoal e intransmissível, salvo exceção
aprovada pela DACIA. Só serão atribuídos pontos nas
vendas geradas e fechadas.
Para garantir a veracidade da sua participação, a
DACIA poderá solicitar ao Participante um documento
oficial que comprove a sua identidade.
O Participante deve receber a oferta na espécie
indicada, não a podendo trocar em dinheiro.
Uma vez descarregados o cartão presente ou voucher de
oferta pelo seu Participante, os mesmos não poderão
ser cancelados ou modificados.
VI. COMUNICAÇÕES
A DACIA irá realizar comunicações regulares com todos os Participantes no Programa através dos seguintes meios:
1. Website www.dnonstop.com: Neste website estarão disponíveis todas as informações sobre o programa, nomeadamente o presente regulamento, a pontuação mensal e acumulada de cada participante, entre outros;
2. Telefone móvel (SMS): Serão comunicados mensalmente os pontos ganhos individualmente por cada Vendedor Dacia. A periodicidade das comunicações pode ser alterada sempre que a DACIA o entender.
VII. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A proteção dos seus Dados Pessoais é da maior importância para a Renault Portugal S.A. (“Renault Portugal”), e para a sua rede, pelo que a Renault Portugal e a sua rede tomam todas as medidas razoáveis para assegurar que os seus dados pessoais sejam tratados de forma segura ao participar no programa de incentivos “D’ NON STOP 2025”.
Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais: RENAULT PORTUGAL, S.A. (doravante: "RP"), NIPC 500970602, com sede no Lagoas Park, Edifício 15 - piso 2, 2740-262 Porto Salvo.
Em determinadas situações, as empresas Renault SAS e Renault Portugal S.A. podem igualmente tratar os seus dados pessoais na qualidade de responsáveis independentes pelo tratamento.
Finalidades do processamento e base legal: Participação na campanha “D’ NON STOP”, que envolve o desenvolvimento, manutenção, gestão e realização do Website, bem como o contacto dos vencedores e entrega dos prémios, publicação dos nomes e apelidos dos participantes, publicação dos dados dos vencedores no Website utilizado pela Renault Portugal e, ainda, para fins publicitários. A base que nos legitima para estas finalidades é o interesse legítimo da Empresa.
Transferência dos seus dados: A RP pertence a um grupo empresarial, pelo que quando participa na Animação “D’ NON STOP -2025” e/ou nos dá o seu consentimento explícito, os seus dados poderão ser transferidos para empresas do Grupo Renault e da sua Rede Comercial (que pode consultar em www.renault.pt). Da mesma forma, os dados poderão ser comunicados caso exista uma obrigação legal e/ou contratual.
Exercício de direitos: Os Participantes poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, atualização ou eliminação dos dados, limitação e portabilidade dos seus dados junto do respetivo responsável pelo tratamento, devendo para o efeito remeter o seu pedido, por correio postal utilizando a morada acima referida, ou poderão contactar o encarregado de proteção de dados (“Data Protection Officer”) da Renault Portugal, por correio eletrónico dpo.portugal@renault.pt.
No âmbito da presente Campanha, caso considere que a Renault Portugal violou ou possa ter violado os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
Para mais informações sobre a Política de Privacidade do Grupo Renault, visite: https://www.renault.pt/politica-de-privacidade.html
Caso seja necessário fornecer dados pessoais de um terceiro interessado na entrega do prémio, será da exclusiva responsabilidade da pessoa que fornece os dados obter consentimento, informar adequadamente sobre a gestão da privacidade dos dados, bem como garantir a veracidade dos dados fornecidos.
VIII. ACEITAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO E ALTERAÇÕES
A participação na Campanha implica a aceitação expressa e sem reservas deste Regulamento, que estarão à disposição de qualquer interessado no site www.dnonstop.com.
Caso o presente Regulamento sofra alguma alteração, tal alteração será comunicada no site e nas comunicações regulares efetuadas, sendo concedido a cada Participante o direito a cancelar o seu registo caso não concorde com as alterações. Se se mantiver com a inscrição ativa depois de ter recebido a notificação das alterações efetuadas, entender-se-á que o Participante aceitou as alterações.
IX. DIVERSOS
A DACIA reserva-se o direito de excluir qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente Regulamento. Serão excluídos de participar nesta Campanha, sem aviso prévio, todos os Participantes cujas participações sejam feitas com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter quaisquer vantagens no decorrer desta Campanha serão consideradas fraudulentas. Nestes casos, o Participante perde o direito aos prémios. As irregularidades graves ou participações fraudulentas poderão ser comunicadas às autoridades competentes e ser objeto de ação judicial.
A DACIA não deverá ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento indevido do presente Regulamento caso tal incumprimento ou cumprimento indevido advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o seu controlo ou domínio, designadamente perturbações no site da campanha e no acesso a esta, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.
X. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.
Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.